Política de privacidade
Artur Madeira Consultoria e Formação
Última actualização: Junho de 2026
1. Introdução
A protecção da privacidade e dos dados pessoais dos utilizadores do website Artur Madeira Consultoria e Formação constitui uma prioridade.
A presente Política de Privacidade explica de que forma são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais dos visitantes e clientes do website https://arturmadeira.pt, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e restante legislação aplicável.
Ao utilizar este website, o utilizador aceita as práticas descritas nesta Política de Privacidade.
2. Responsável pelo Tratamento dos Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Artur Madeira – Consultoria e Formação
Email: info@arturmadeira.pt
Website: https://arturmadeira.pt
Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais poderá contactar-nos através do endereço de email acima indicado.
3. Dados Pessoais Recolhidos
Poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:
Dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador
Através dos formulários existentes no website:
Nome;
Endereço de email;
Número de telefone;
Empresa ou organização (quando aplicável);
Conteúdo das mensagens enviadas.
Dados recolhidos automaticamente
Durante a navegação poderão ser recolhidos:
Endereço IP;
Tipo de dispositivo;
Sistema operativo;
Navegador utilizado;
Data e hora de acesso;
Páginas visitadas;
Origem do tráfego;
Dados estatísticos de utilização.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos destinam-se a:
Responder a pedidos de contacto;
Esclarecer dúvidas sobre serviços de consultoria e formação;
Elaborar propostas comerciais;
Gerir relações contratuais e pré-contratuais;
Cumprir obrigações legais e fiscais;
Melhorar o desempenho e a experiência de utilização do website;
Produzir análises estatísticas agregadas;
Garantir a segurança e funcionamento da plataforma.
Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos.
5. Fundamento Jurídico
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base em:
Consentimento
Quando o utilizador preenche formulários ou aceita receber comunicações.
Diligências pré-contratuais
Quando solicita informações ou propostas comerciais.
Execução contratual
Quando existe uma relação comercial ou prestação de serviços.
Cumprimento de obrigação legal
Sempre que o tratamento seja necessário para cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas ou legais.
Interesse legítimo
Para garantir a segurança do website, prevenir fraude e melhorar os serviços prestados.
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que justificaram a sua recolha.
Em termos gerais:
Pedidos de contacto: até 24 meses após o último contacto;
Dados de clientes: durante os prazos legalmente exigidos para efeitos fiscais e contabilísticos;
Dados estatísticos e técnicos: até 12 meses;
Dados tratados com base no consentimento: até à retirada do mesmo.
Findos estes prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados.
7. Partilha de Dados
Os dados pessoais poderão ser tratados por entidades subcontratadas para apoio à atividade e funcionamento do website, nomeadamente:
Hostinger International Ltd. (alojamento e infraestrutura do website);
Google LLC (Google Analytics);
Meta Platforms Ireland Ltd. (Meta Pixel);
Prestadores de serviços tecnológicos necessários ao funcionamento do website.
Todos os fornecedores utilizados comprometem-se a cumprir as obrigações legais aplicáveis em matéria de proteção de dados.
Os dados pessoais não serão vendidos, cedidos ou disponibilizados a terceiros para fins comerciais.
8. Transferências Internacionais
Alguns dos fornecedores tecnológicos utilizados poderão processar dados fora do Espaço Económico Europeu.
Sempre que tal aconteça, serão aplicadas as garantias adequadas previstas no RGPD, incluindo cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos legalmente reconhecidos.
9. Segurança dos Dados
São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
Acesso não autorizado;
Alteração indevida;
Divulgação;
Perda;
Destruição acidental.
O website utiliza ligação segura através de certificado SSL.
Apesar dos esforços implementados, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados pode garantir segurança absoluta.
10. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem direito a:
Aceder aos seus dados pessoais;
Solicitar a sua retificação;
Solicitar o seu apagamento;
Solicitar a limitação do tratamento;
Opor-se ao tratamento;
Solicitar a portabilidade dos dados;
Retirar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer qualquer destes direitos deverá contactar:
11. Direito de Reclamação
Caso considere que os seus dados pessoais estão a ser tratados em desconformidade com a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134 – 1.º
1200-651 Lisboa
12. Ligações para Websites de Terceiros
O website poderá conter ligações para websites externos.
Artur Madeira Consultoria e Formação não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou conteúdos desses websites, recomendando a consulta das respetivas políticas de privacidade.
13. Alterações à Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário.
As alterações entrarão em vigor após a sua publicação nesta página.
Recomenda-se a consulta periódica deste documento.